Cooperar

Cooperar

Uma cooperativa é uma sociedade de pessoas – com forma e natureza jurídica próprias – que se unem em um empreendimento de interesse coletivo, com o objetivo de contribuir com serviços e bens para alcançar uma meta comum. Cooperativas são sociedades regidas por princípios de igualdade, transparência administrativa e participação efetiva de todos os seus membros.

A lei que instaurou e rege as sociedades cooperativas data de 1971 (Lei das Cooperativas). Nela foram especificadas as regras fundamentais das Cooperativas. Vale citar que uma sociedade cooperativa não tem como objetivo o lucro (Artº 3) mas sim atigir um objetivo social.

As sociedades cooperativas são organizadas pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) que tem como função fiscalizar e denunciar práticas nocivas ao bom desenvolvimento do cooperativismo.

Conheça algumas características que distinguem uma cooperativa das demais sociedades:

– adesão voluntária;
– variabilidade do capital social representado por quotas-partes;
– incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;
– singularidade de voto independente do capital acumulado pelo cooperado;
– neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;
– tratamento tributário especial;
– impossibilidade de ser vendida. Se uma cooperativa se dissolver o liquidante deve “realizar o ativo social para saldar o passivo e reembolsar os associados de suas quotas-partes, destinando o remanescente, inclusive o dos fundos indivisíveis, ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A.” (Art. 68, Inc. VI da Lei das Cooperativas.);